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dc.creatorFaria Machado, João Claudio
dc.creatorde Carvalho Lage, Fernanda
dc.date2014-06-01
dc.date.accessioned2017-03-31T17:52:51Z
dc.date.accessioned2017-08-05T17:03:13Z
dc.date.available2017-03-31T17:52:51Z
dc.date.available2017-08-05T17:03:13Z
dc.identifierhttps://revistas.utadeo.edu.co/index.php/RAI/article/view/924
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.12010/863
dc.descriptionComo instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, oEstatuto da Cidade prevê diversos meios para promover e assegurar um ambiente de bemestaraos indivíduos. Por sua vez, os tributos possibilitam, por meio da extrafiscalidade emesmo pela previsão legal, servir de instrumento de fomento e efetivação das prescriçõesde caráter urbanístico. Nesse contexto, objetiva o artigo abordar acerca dos tributoscapazes de ensejar a efetivação das previsões urbanísticas, com foco para a contribuição demelhoria e o IPTU progressivo, analisando os princípios específicos de direito tributárioe urbanístico, bem como as possibilidades legais dos tributos no contexto da busca poruma efetiva justiça social.es-ES
dc.formatapplication/pdf
dc.languagespa
dc.publisherUniversidad Jorge Tadeo Lozanoes-ES
dc.relationhttps://revistas.utadeo.edu.co/index.php/RAI/article/view/924/958
dc.sourceRevista Análisis Internacional (Cesada a partir de 2015); Vol. 5, Núm. 1 (2014); 24es-ES
dc.source2215-7190
dc.subjectDireito urbanísticoes-ES
dc.subjectdireito urbanístico; função social da propriedade; tributos como instrumentos urbanísticoses-ES
dc.titleOs tributos como instrumentos de efetivação da justiça social no âmbito do direito urbanístico: uma análise da contribuição de melhoria e da progressividade do iptues-ES
dc.type.localArtículo revisado por paresspa
dc.type.hasversioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionspa
dc.type.driverinfo:eu-repo/semantics/articlespa


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