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Os tributos como instrumentos de efetivação da justiça social no âmbito do direito urbanístico: uma análise da contribuição de melhoria e da progressividade do iptu
dc.creator | Faria Machado, João Claudio | |
dc.creator | de Carvalho Lage, Fernanda | |
dc.date | 2014-06-01 | |
dc.date.accessioned | 2017-03-31T17:52:51Z | |
dc.date.accessioned | 2017-08-05T17:03:13Z | |
dc.date.available | 2017-03-31T17:52:51Z | |
dc.date.available | 2017-08-05T17:03:13Z | |
dc.identifier | https://revistas.utadeo.edu.co/index.php/RAI/article/view/924 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.12010/863 | |
dc.description | Como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, oEstatuto da Cidade prevê diversos meios para promover e assegurar um ambiente de bemestaraos indivíduos. Por sua vez, os tributos possibilitam, por meio da extrafiscalidade emesmo pela previsão legal, servir de instrumento de fomento e efetivação das prescriçõesde caráter urbanístico. Nesse contexto, objetiva o artigo abordar acerca dos tributoscapazes de ensejar a efetivação das previsões urbanísticas, com foco para a contribuição demelhoria e o IPTU progressivo, analisando os princípios específicos de direito tributárioe urbanístico, bem como as possibilidades legais dos tributos no contexto da busca poruma efetiva justiça social. | es-ES |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | spa | |
dc.publisher | Universidad Jorge Tadeo Lozano | es-ES |
dc.relation | https://revistas.utadeo.edu.co/index.php/RAI/article/view/924/958 | |
dc.source | Revista Análisis Internacional (Cesada a partir de 2015); Vol. 5, Núm. 1 (2014); 24 | es-ES |
dc.source | 2215-7190 | |
dc.subject | Direito urbanístico | es-ES |
dc.subject | direito urbanístico; função social da propriedade; tributos como instrumentos urbanísticos | es-ES |
dc.title | Os tributos como instrumentos de efetivação da justiça social no âmbito do direito urbanístico: uma análise da contribuição de melhoria e da progressividade do iptu | es-ES |
dc.type.local | Artículo revisado por pares | spa |
dc.type.hasversion | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | spa |
dc.type.driver | info:eu-repo/semantics/article | spa |